Chegou à Câmara, em 11 de agosto, a PEC 515/10, aprovada em 3 de agosto pelo Senado. A proposta prorroga obrigatoriamente a licença-maternidade de quatro para seis meses. A PEC, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), garante a licença de 180 dias a todas as mães, independente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, será analisada por comissão especial, a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Atualmente, a Lei da Empresa Cidadã, Lei 11.770/08, já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada, pago no período de prorrogação da licença-maternidade.